Política de Privacidade — Serviço de Alertas de Queimadas

Última atualização: 13 de setembro de 2026

Esta política explica como a MARCONI AGROENGENHARIA LTDA, CNPJ 59.349.152/0001-47 ("Marconi"), trata dados pessoais no serviço de monitoramento e alerta de focos de calor por satélite prestado aos seus contratantes, incluindo as mensagens enviadas pelo WhatsApp a partir do número (17) 99722-3676 e o formulário de destinatários em alertas.marconiengenharia.com.br.

1. Quais dados tratamos

• Dos contatos indicados para receber alertas: nome, função ou vínculo com a propriedade e número de WhatsApp, informados pelo contratante no formulário do Anexo I-A do contrato; e as mensagens que esses contatos enviam ao nosso número (usamos apenas o número de quem escreveu, para responder).
• Do contratante e do imóvel: nome ou razão social, número do contrato, nome das fazendas e matrículas, necessários à execução do contrato.
• Do envio do formulário: data e hora, endereço IP e navegador, guardados para comprovar quem enviou cada lista.
• Dos alertas: registro de cada mensagem enviada e do seu status de entrega informado pelo WhatsApp.

2. Para que usamos

• Enviar os alertas de focos de calor detectados por satélite nas propriedades monitoradas e nas suas zonas de vigilância.
• Confirmar o cadastro dos contatos e responder às mensagens que eles enviam ao nosso número.
• Comprovar a execução do contrato (o que foi enviado, quando e se foi entregue).

Os dados são tratados exclusivamente para a execução do contrato e não são vendidos, cedidos ou usados para publicidade. A base legal é a execução do contrato e, quanto aos contatos indicados, a autorização que o contratante declara ter obtido de cada pessoa ao enviar a lista (Anexo I-A, §4º, e Cláusula Décima Terceira do contrato).

3. Com quem compartilhamos

• Meta (WhatsApp): o envio e o recebimento das mensagens passam pela plataforma WhatsApp Business, sujeita às políticas da própria Meta.
• Órgãos públicos: quando o contrato prevê e o foco é detectado dentro do imóvel, a ocorrência (imóvel, matrícula, coordenada e horário) é comunicada à SEMA-MT e ao Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso. Os dados dos contatos indicados não são enviados a esses órgãos.
• Provedores de infraestrutura: servidor em nuvem e e-mail usados para operar o serviço, que tratam os dados apenas em nome da Marconi.
• Autoridades: mediante requisição legal ou judicial.

4. Por quanto tempo guardamos

Enquanto o contrato estiver em vigor. Depois disso, apenas o necessário para cumprir obrigações legais e comprovar as comunicações feitas durante o contrato. Dados de focos e séries históricas podem ser mantidos de forma agregada e anonimizada, sem identificar a propriedade ou o contratante.

5. Seus direitos

Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), você pode pedir a confirmação e o acesso aos seus dados, a correção de dados incompletos ou desatualizados, a eliminação, a informação sobre com quem foram compartilhados e a revogação da autorização.

6. Como parar de receber alertas ou pedir a exclusão dos seus dados

Peça ao contratante da fazenda ou diretamente à Marconi, pelos contatos abaixo, informando o seu número de WhatsApp. A retirada de um contato produz efeito em até 2 (dois) dias úteis após o pedido, e os seus dados de contato são eliminados, salvo o que a lei ou a comprovação do contrato exigir manter.

7. Contato

MARCONI AGROENGENHARIA LTDA — e-mail clientes.marconiengenharia@gmail.com — telefone/WhatsApp (17) 99755-3676.